Autor: Yago Tadeu Siqueira GomesAcadêmico de Direito1.0 INTRODUÇÃO No presente artigo será aborda... ...rítica e atenção a veracidade. Ab initio cabe tecer algumas p... ...erdem na noite dos tempos[1]”. Há posicionamentos do surgimen... ... adotado na legislação pátria. Mormente foi instituído no Bra... ...o trivialmente utilizado hoje. 2.0 PRINCÍPIOS Assim como todos os institutos... ... pela constituição, in verbis: Art. 5º, XXXVIII - e reconheci... ...ue lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a... ...da;[2] 2.1 Plenitude de Defesa Os princípios da ampla defesa ... ... conforme os dizeres de Lenza: A garantia de plenitude da def... ...nsor (art. 497, V, do CPP).[3] 2.2 Sigilo das votações O sig... ...te artigo. (Grifo do autor)[4] Com o advento da Lei 11.689/20... ...rocessos findos será admitida: I - quando a sentença condenat... ...enal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condena... ...mentos comprovadamente falsos; III - quando, após a sentença,... ...iminuição especial da pena.[5] Na hipótese de um julgamento i... ...a ação de revisão criminal.[6] 2.4 Crimes dolosos contra a vi... ...bservadas as seguintes regras: I - No concurso entre a compet... ...ência do júri (grifo do autor) Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria a) preponderará a do lugar da ... ...or cominada a pena mais grave; b) prevalecerá a do lugar em q... ...penas forem de igual gravidade c) firmar-se-á a competência p... ...a prevenção, nos outros casos; III - no concurso de jurisdiçõ... ...edominará a de maior graduação IV - No concurso entre a juris... ...especial, prevalecerá está.[7] Vale ressaltar que o genocídio... ...unal do Júri. (grifo do autor) (TJMG - Rec em Sentido Estrito... ...ão da sumula em 03/03/2017)[9] Com esse entendimento a dúvida... ...s comarcas de menor população. § 1o Nas comarcas onde for nec... ...§ 3o do art. 426 deste Código. § 2o O juiz presidente requisi... ...ra exercer a função de jurado. Art. 426. A lista geral dos ju... ...s à porta do Tribunal do Júri. § 1o A lista poderá ser altera... ... de sua publicação definitiva. § 2o Juntamente com a lista, s... ... arts. 436 a 446 deste Código. § 3o Os nomes e endereços dos ... ...sabilidade do juiz presidente. § 4o O jurado que tiver integr... ...ista geral fica dela excluído. § 5o Anualmente, a lista geral... ...igatoriamente, completada.[10] Cabe tecer algumas ponderações... ...s de servir no mesmo Conselho: I – marido e mulher; II – ascendente e descendente; III – sogro e genro ou nora IV – irmãos e cunhados, durante o cunhadio; V – tio e sobrinho; VI – padrasto, madrasta ou enteado. § 1o O mesmo impedimento ocorr... ...hecida como entidade familiar. § 2o Aplicar-se-á aos jurados ... ...lidades dos juízes togados[11] A servidão ao conselho de sent... ...não prestar o serviço imposto. § 1o Entende-se por serviço a... ...onveniada para esses fins.[12] Caso o jurado se recuse a serv... ...ão isentos do serviço do júri: I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso ... ...âmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros d... ...blico e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Ju... ...úblico e da Defensoria Pública VII – as autoridades e os serv... ...olícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70... ...os que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, ... ...strando justo impedimento.[13] Há posicionamentos doutrinário... ... participar do julgamento”[14] Outros a partir de uma interpr... ...ntes de condenação definitiva: [...] X - os cidadãos que já tiverem... ... exercício daquela função;[15] Vale salientar que os jurados ... ... ou função pública. [...]”[16] Ainda sobre: “Art. 445 CPP. -... ... o são os juízes togados”[17]. 5.0 PROCEDIMENTO Para a perfei... ...s do disposto no art. 312.[18] Caso o acusado, citado pessoal... ...VE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...]é certo que, nos termos d... ...ensiva. [...] (grifo do autor) (STJ - HC: 124429 MG 2008/0281... ...ublicação: DJe 29/11/2010)[19] Havendo resposta poderá ser su... ...s independam de imputação.[20] Após as alegações orais o juiz... ...PP-00573) (grifo do autor)[21] Superado esse imbróglio, é fun... ...cisão de pronúncia será feita: I – Pessoalmente ao acusado, a... ...meado e ao Ministério Público; II – ao defensor constituído, ... ... do art. 370 deste Código.[22] Em se tratando de réu foragido... ...ência do Tribunal do Júri.[23] Tal absolvição somente será pr... ... crimes dolosos contra a vida. (TJMG - Remessa Necessária-Cr ... ... da sumula em 10/02/2017) [24] 5.6 Desclassificação Como vist... ...decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; [...] [25] 6.0 JUÍZO DA CAUSA Após a prec... ...ais próximas. (Grifo do autor) § 1o O pedido de desaforamento... ...na Câmara ou Turma competente. § 2o Sendo relevantes os motiv... ...ensão do julgamento pelo júri. § 3o Será ouvido o juiz presid... ...tiver sido por ele solicitada. § 4o Na pendência de recurso c... ...ção de julgamento anulado.[27] Para a ocorrência do referido ... ...lgado da decisão de pronúncia. § 1o Para a contagem do prazo ... ...dentes de interesse da defesa. § 2o Não havendo excesso de se... ... realização do julgamento.[29] 8.0 PREPARAÇÃO Salvo relevante... ...ão poderá servir o jurado que: I – tiver funcionado em julgam... ...nante do julgamento posterior; II – no caso do concurso de pe... ...ça que julgou o outro acusado; III – tiver manifestado prévia... ...enar ou absolver o acusado[30] Complementando tal disposição ... ...erior do mesmo processo. [31]” 8.10 Sorteio dos jurados Apura... ... jurados a seguinte exortação: Em nome da lei, concito-vos a ... ...ência e os ditames da justiça. Os jurados, nominalmente chama... ... pelo presidente, responderão: Assim o prometo. (Grifo do autor) Parágrafo único. O jurado, em ... ... do relatório do processo.[32] 9.0 INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO Após... ...unhas arroladas pela acusação. § 1o Para a inquirição das tes... ...os estabelecidos neste artigo. § 2o Os jurados poderão formul... ...intermédio do juiz presidente. § 3o As partes e os jurados p... ...cipadas ou não repetíveis.[33] Salvo extrema necessidade de c... ...abilidade civil do Estado.[34] Em casos que o acusado dificul... ...leridade na colheita da prova. Parágrafo único. A transcrição... ...vação, constará dos autos.[35] 9.1 Provas Novas Diferentement... ...ando-se ciência à outra parte. Parágrafo único. Compreende-se... ... e julgamento dos jurados.[36] Caso reste algum fato não escl... ...: (Vide Lei nº 8.658, de 1993) I - a acusação e a defesa terã... ...arto do tempo da acusação;[37] A defesa terá também 1 hora e ... ...articipação de outro defensor. 9.3 Réplica e Tréplica Findado... ...na prática, houve réplica.[38] Há, contudo, divergências dout... ...7). 3. Habeas corpus deferido. (STJ - HC: 61615 MS 2006/01383... ...A TURMA, Data de Publicação: ->> DJe 09/03/2009)[39] 9.4 Pluralidade de acusados Ha... ...amente referidas neste Código: [...] XII – regulamentar, durante os... ...a última. (Grifo do autor)[40] 9.6 Referências proibidas nos ... ...e nulidade, fazer referências: I – à decisão de pronúncia, às... ...iciem ou prejudiquem o acusado II – ao silêncio do acusado ou... ...erimento, em seu prejuízo.[41] Referidas proibições visam evi... ...guinte ordem, indagando sobre: I – a materialidade do fato; II – a autoria ou participação; III – se o acusado deve ser absolvido; IV – se existe causa de diminu... ...o de pena alegada pela defesa; V – se existe circunstância qu... ...ulgaram admissível a acusação. § 1o A resposta negativa, de m... ...mplica a absolvição do acusado § 2o Respondidos afirmativamen... ...uesito com a seguinte redação: O jurado absolve o acusado? § 3o Decidindo os jurados pela... ...ser formulados quesitos sobre: I – causa de diminuição de pena alegada pela defesa; II – circunstância qualificado... ...julgaram admissível a acusação § 4o Sustentada a desclassific... ...eiro) quesito, conforme o caso § 5o Sustentada a tese de ocor... ...ondido após o segundo quesito. § 6o Havendo mais de um crime ... ...lados em séries distintas.[42] Lenza em sua excelente obra ex... ...m adiante exposta (art. 483 do CPP) e indagarão sobre: 1º) a materialidade do fato. Exemplo: a) No dia 7 de setemb... ...am causa da morte do ofendido? 2º) a autoria ou participação ... ...o acusado já estará absolvido. Exemplo: Esses disparos foram realizados pelo acusado? 3º) se o acusado deve ser abso... ...a todas as teses absolutórias. Exemplo: O jurado absolve o acusado? Observação: Acaso haja alegaçã... ...sobre a imputabilidade do réu. Exemplo: Era o acusado, ao tem... ... acordo com esse entendimento? 4º) se existe causa de diminui... ...o de pena alegada pela defesa. Exemplo: O réu agiu sob o domí... ... injusta provocação da vítima? 5º) se existem circunstância q... ...ulgaram admissível a acusação. Exemplos: O réu praticou o cri... ...s (art. 121, § 4º, do CP)?[43] Caso haja mais de um acusado o... ...tra a r. Sentença condenatória (STJ - REsp: 957993 RN 2007/01... ...Data de Publicação: 20090622 ->> DJe 22/06/2009)[44] Superada a fase do quórum míni... ...ente proferirá sentença que: I – no caso de condenação a) fixará a pena-base; b) considerará as circunstân... ...enuantes alegadas nos debates; c) imporá os aumentos ou dim... ...às causas admitidas pelo júri d) observará as demais disposi... ...ções do art. 387 deste Código; e) mandará o acusado recolhe... ...quisitos da prisão preventiva; f) estabelecerá os efeitos g... ...e específicos da condenação; II – no caso de absolvição a) mandará colocar em liberdad... ...utro motivo não estiver preso b) revogará as medidas restrit... ...as provisoriamente decretadas; c) imporá, se for o caso, a ... ...medida de segurança cabível. § 1º Se houver desclassificaçã... ..., de 26 de setembro de 1995. § 2o Em caso de desclassificaç... ...sto no § 1o deste artigo. [45] 11.1 Condenação Ao aplicar a pena o magistrado... ... mencionando obrigatoriamente: I – a data e a hora da instalação dos trabalhos II – o magistrado que presidiu... ...sessão e os jurados presentes III – os jurados que deixaram ... ...m ela, e as sanções aplicadas; IV – o ofício ou requerimento de isenção ou dispensa V – o sorteio dos jurados suplentes; VI – o adiamento da sessão, ... ..., com a indicação do motivo; VII – a abertura da sessão e a... ... e a do defensor do acusado; VIII – o pregão e a sanção imp... ...no caso de não comparecimento; IX – as testemunhas dispensadas de depor; X – o recolhimento das testemu... ...ouvir o depoimento das outras; XI – a verificação das cédulas pelo juiz presidente; XII – a formação do Conselho d... ...s jurados sorteados e recusas XIII – o compromisso e o inter... ...m simples referência ao termo; XIV – os debates e as alegaç... ... os respectivos fundamentos; XV – os incidentes; XVI – o julgamento da causa; XVII – a publicidade dos atos ... ...iligências e da sentença. [46] Mormente, a falta da ata acarr... ...amente referidas neste Código: I – regular a polícia das ses... ...es e prender os desobedientes; II – requisitar o auxílio da... ... sob sua exclusiva autoridade III – dirigir os debates, inte... ...equerimento de uma das partes IV – resolver as questões inci... ...dam de pronunciamento do júri V – nomear defensor ao acusado... ...nstituição de novo defensor; VI – mandar retirar da sala o ... ...rosseguirá sem a sua presença; VII – suspender a sessão pel... ...omunicabilidade dos jurados; VIII – interromper a sessão po... ...pouso ou refeição dos jurados; IX – decidir, de ofício, ouv... ...o de extinção de punibilidade; X – resolver as questões de ... ...adas no curso do julgamento; XI – determinar, de ofício ou ... ...e o esclarecimento da verdade; XII – regulamentar, durante ... ...dos ao tempo desta última.[47] 12.0 PROTESTO POR NOVO JURÍ Co... ... no prazo de 5 (cinco) dias: I - das sentenças definitivas ... ... proferidas por juiz singular II - das decisões definitivas,... ...revistos no Capítulo anterior III - das decisões do Tribunal do Júri, quando: a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia; b) for a sentença do juiz-pres... ...essa ou à decisão dos jurados; c) houver erro ou injustiça ... ...a ou da medida de segurança; d) for a decisão dos jurados m... ...e contrária à prova dos autos. § 1o Se a sentença do juiz-p... ...m fará a devida retificação. § 2o Interposta a apelação com... ...ena ou da medida de segurança. § 3o Se a apelação se fundar... ...mo motivo, segunda apelação. § 4o Quando cabível a apelação... ...te da decisão se recorra. [48] 13.0 PRERROGATIVAS As autorid... ..._03/constituição/constituição.h Htm. Acesso em 05/03/2017. BRAS... ..._03/constituição/constituição.h Htm. Acesso em 05/03/2017. [3] ... ...uisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&numero№Registro=2&t.... Acesso em... ...r/processo/pesquisa/?src=1.1.3&ap≈licacao=processos.ea&tipoP... ...uisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&numero№Registro=2&t.... Acesso em... ...r/processo/pesquisa/?src=1.1.3&ap≈licacao=processos.ea&tipoP... ...r/processo/pesquisa/?src=1.1.3&ap≈licacao=processos.ea&tipoP...